CANGABLOG ; 14/6/2011

CANGABLOG ; 14/6/2011

“OPERAÇÃO MOEDA VERDE”

Por Edison da Silva Jardim Filho

A anulação do processo que abriga a “Operação Satiagraha”, pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por 3 votos a 2, com o voto de desempate proferido pelo ministro Jorge Mussi, e a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pelo arquivamento dos pedidos de abertura de inquérito criminal, apresentados por partidos políticos de oposição, para investigar possíveis delitos cometidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, com os trabalhos de sua empresa de “consultoria”, a “Projeto”, tomadas nas últimas semanas, trouxeram-me à lembrança a “Operação Moeda Verde”.



Como os cidadãos florianopolitanos de bem e de boa memória não devem ter esquecido, a “Operação Moeda Verde” foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã do dia 3 de maio de 2007, com a prisão de 19 pessoas conhecidas e poderosas da cidade, dentre as quais o empresário Fernando Marcondes de Mattos e o então líder do governo do prefeito Dário Berger na Câmara de Vereadores, Juarez Silveira. Este último foi dado como mentor intelectual e operador principal do esquema. O caso foi o primeiro tsunami moral da administração do prefeito Dário Berger (outros viriam), porque envolveu alguns secretários municipais fortes, pois muito próximos dele. A “Operação Moeda Verde” que, inicialmente, indiciara 22 pessoas, ao seu final, já tinha carimbado o indiciamento em 54 testas. No relatório da delegada que presidiu o inquérito policial, Júlia Vergara da Silva, as acusações versavam sobre o cometimento de crimes ambientais, contra a ordem tributária, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, uso de documentos falsos e formação de quadrilha.

Devido ao suposto envolvimento do prefeito Dário Berger, o inquérito policial da “Operação Moeda Verde” foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, sediado em Porto Alegre, e lá permanece há, precisamente, 4 anos e 10 dias, dormitando em algum escaninho que se finge de desavisado.

Como os profissionais do Direito com boa formação sabem, o sistema penal faz a seleção dos criminosos e dos crimes a serem punidos, sendo que a última instância desse processo que é o Poder Judiciário, nas palavras de Alessandro Nepomoceno, “decide com o código ideológico e fundamenta com a codificação tecnológica”, ou seja, lançando mão da legislação e das outras fontes jurídicas. Enquanto o momento do “pulo do gato” para a impunidade não chega, os processos de grande repercussão na sociedade ainda são protelados com a adrede colaboração da Justiça.

Consta que Juarez Silveira será candidato a vereador, nas eleições que se realizarão em outubro do próximo ano. Sabendo ele, até de olhos tão vendados quanto os da mulher que representa a Justiça, o “caminho das pedras”, e continuando a contar com o apoio político e financeiro de muitos dos companheiros de infortúnio da “Operação Moeda Verde”, certamente vai se eleger, e com folga, se não for o mais votado.