Juíza vai ouvir Juarez Silveira por contrabando

Diário Catarinense ; Felipe Pereira ; 23/5/2007

Na categoria de réu, o vereador Juarez Silveira foi intimado a depor na Vara Federal Criminal de Florianópolis pela compra de164 garrafas de bebidas em Rivera, no Uruguai, sem o pagamento de impostos. Ele será ouvido em 10 de julho pela juíza Ana Cristina Kramer sobre o processo que responderá por crime de descaminho. Se for condenado, pode pegar até quatro anos de prisão. Juarez viajava com dois sobrinhos, mas Ana Cristina preferiu não abrir processo contra eles por causa do princípio da insignificância. Esse dispositivo jurídico determina que, em crimes com prejuízo inferior a R$ 2,5 mil, os acusados não respondem ação. A juíza aceitou a denúncia contra Juarez por entender que ele recebeu da sociedade o cargo de vereador, que concede poderes para elaborar leis, por isso deve ter uma conduta exemplar. Ana Cristina também levou em conta o fato de o acusado já responder processo por crime tributário. No entanto, a magistrada não se manifestou sobre as acusações do Ministério Público Federal, apenas informou que elas cumprem os requisitos para abrir uma ação penal. Depois que o vereador prestar depoimento, a Justiça ouvirá testemunhas de defesa e acusação. Juarez foi preso pela Polícia Rodoviária Federal em Palhoça, no dia 9 de novembro. Na caminhonete em que viajava, foram encontradas caixas de uísque, de vinho do Porto, de champanhe e de energético. O advogado do vereador, Rodrigo Silva, disse que pedirá habeas-corpus para o cliente e o trancamento da ação penal. Ele defendeu que a Justiça aplique o princípio da insignificância também a Juarez.