Thursday, May 31, 2007

Revelados detalhes da origem da Operação Moeda Verde

ClicRBS ; 30/5/2007

Il Campanario deu origem às investigações - Hermínio Nunes / Agência RBS

I

Com base nos 28 relatórios sigilosos encaminhados à Justiça Federal (JF) pela delegada Julia Vergara da Silva, o Diário Catarinense, a RBS TV e o clicRBS revelam, a partir de hoje, os principais detalhes do trabalho que deu origem à Operação Moeda Verde, investigação da Polícia Federal (PF) que durou nove meses.

A operação resultou na decretação da prisão, no dia 3 de maio, de 22 pessoas suspeitas de fazer parte de um suposto esquema de corrupção para favorecer empreendimentos imobiliários em Florianópolis.

Os documentos, obtidos com exclusividade, formam um calhamaço de quase mil páginas, entre textos e transcrições de gravações telefônicas captadas do dia 21 de julho a 19 de dezembro de 2006, todas autorizadas pela JF.

Na introdução dos relatórios, quando faz um resumo de toda a investigação, Vergara registra que "o requerimento do Ministério Público Federal (que deu origem às investigações) teve por base os indícios de crime constatados na implantação do empreendimento Il Campanario, em Jurerê Internacional, pelo Grupo Habitasul".

Iniciado o monitoramento telefônico a fim de descobrir eventuais irregularidades no projeto, os agentes foram surpreendidos com inúmeras ramificações proporcionadas por alguns alvos da polícia e seus interlocutores ao telefone. Com isso, o que era para ser investigação pontual, sobre apenas uma obra, transformou-se em uma ampla varredura em inúmeros empreendimentos já concluídos ou em andamento na Ilha de Santa Catarina.

Ao fim de nove meses gravando conversas, seguindo, filmando e fotografando suspeitos, 22 pessoas, entre políticos, empresários e funcionários públicos tiveram prisão decretada pela Justiça.

Na documentação enviada ao juiz Bodnar, a delegada afirma que "a análise do material de áudio coletado evidenciou a existência de uma verdadeira quadrilha dedicada à prática de crimes ambientais e crimes contra a administração pública".

Veja abaixo as acusações da PF.

JOÃO CAVALLAZZI E FELIPE PEREIRA/DIÁRIO CATARINENSE
As acusações da PF

Veja o que diz a delegada Julia Vergara da Silva



Caso Habitasul
"Nos áudios organizados neste caso, encontra-se exteriorizada a intenção do Grupo Habitasul em agir contrariamente às normas ambientais, sempre com vistas à maior obtenção de lucro no loteamento Jurerê Internacional. Fernando Tadeu, um dos diretores do Grupo Habitasul em Porto Alegre, disse expressamente a Hélio Chevarria (representante do grupo em Florianópolis) que a Loja Maçônica a ser construída em Jurerê Internacional deveria ser colocada em APP, ou seja: Área de Preservação Permanente, porque assim não perderiam terreno". Em uma das conversas pinçadas pela PF, Chevarria diz que está "há anos mudando o Plano Diretor" para a escola (Colégio Energia)".
Relatório Habitasul e Juarez Silveira
"Este trecho trata da 'relação' entre a Habitasul, Juarez Silveira, Renato Juceli, ex-secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) e Rubens Bazzo, funcionário da Susp. De acordo com os áudios, a Habitasul, através de Hélio Chevarria, liberou para Juarez Silveira a quantia de R$ 20 mil para supostas obras de reforma da Susp. O valor foi recebido na Habitasul, pelo chefe de gabinete de Juarez, Itanoir Cláudio".

Em outra parte, a delegada Vergara destaca que "em outro áudio, Juarez diz a Péricles Druck (dono da Habitasul) que ninguém mudará o Plano Diretor se não for ele, e que Péricles tem que lhe 'dar a linha' do que quer e que aí Juarez vai 'até o inferno' com aquela postura".
Caso Il Campanario
"Com relação ao empreendimento Il Campanario, foi realizada perícia pela PF concluindo que há área de restinga, de água subterrânea e presença de dunas no local do empreendimento e, ainda, que o curso d'água existente foi aterrado para a implementação do empreendimento. As licenças expedidas pela Fatma para o empreendimento em questão foram assinadas por André Luiz Dadam, flagrado com R$ 8 mil em espécie após sair da Habitasul, sendo que os áudios registrados indicam toda a movimentação da Habitasul com vistas à obtenção do dinheiro que foi entregue a Dadam."

"Com relação à autorização da Floram para o Il Campanario, registre-se que Marcelo Vieira Nascimento, técnico da Floram, em conversa com Juarez Silveira sobre a liberação de colocação de estande em Jurerê Internacional, disse que autorizaria a atividade, mas que teria que dar um 'tempinho' porque, recentemente, havia autorizado outros empreendimentos de interesse da Habitasul, entre eles o Il Campanario, referido por ele como 'o hotel'".
Caso Amoraeville
"Os áudios agrupados neste caso revelam como se dá a relação entre a Habitasul e Rubens Bazzo, que confere tratamento especialíssimo a prepostos da empresa, dispensando-a até mesmo de ter que ir ao Pró-Cidadão protocolar o requerimento pretendido, instituindo uma espécie de Pró-Habitasul, ou seja: setor de atendimento específico e a jato para a Habitasul - tratamento este que se contrapõe àquele prestado à população em geral".
Caso Energia
"Em conversa com servidor do Ipuf, Rubens Bazzo diz que está com o processo da Escola Energia em Jurerê Internacional, mas que só pode deferir se a substituição da 4ª Etapa de Jurerê Internacional estiver aprovada, dizendo que 'eles fizeram a substituição da quarta etapa baseada naquela lei nova, que modificou tudo ali' (possivelmente uma lei criada sob encomenda da Habitasul) e, a seguir, Bazzo diz: 'Eu vou aprovar essa escola aqui e depois que se f... Porque nós já deferimos a substituição aqui' (...)"

"Em conversa com Fábio Filippon, enteado de Percy Haensch e diretor do Grupo Energia, Hélio sugere que sejam colocadas placas no local de obras do Energia: 'Licença de corte número tal, entendeu? Pra ir dando... né? Pra ir dando a legalidade'. A seguir, nesta mesma conversa, Hélio indica a Fábio qual será a estratégia a ser seguida pelo empreendimento, possivelmente com o intuito de burlar a legislação ambiental ou de se esquivar da fiscalização do órgão federal ambiental".
Caso Shopping Santa Mônica - Iguatemi
"Os áudios interceptados revelaram a rede de relacionamentos (e de favores) de que se valeu Paulo Cezar Maciel da Silva, empreendedor do Shopping Iguatemi. Paulo Cezar contou com a colaboração da prefeitura, mas, principalmente, a de Juarez Silveira, que parece ter atuado como um procurador de fato seu, em troca de vantagens financeiras. Juarez Silveira foi, no caso do Shopping Iguatemi, 'uma espécie' de Marcílio Ávila no caso do Shopping Florianópolis, entretanto, com uma vantagem: a de contar com um cunhado seu como secretário municipal. Para tanto, abriu portas nos órgãos pelos quais tramitaram processos para a obtenção das licenças necessárias."

"Em contrapartida, Juarez, seus parentes e seu chefe de gabinete recebem diversas facilidades nas concessionárias de Paulo Cezar: a Santa Fé (GM) e a Florence (Peugeot). Juarez chega até a retirar valores em espécie com o funcionário da Santa Fé chamado Fachini. Juarez refere-se a ter recebido um Peugeot 307, que não pretende devolver. De acordo com consulta ao sistema do Detran, tal veículo foi, recentemente, transferido de Juarez para a sua irmã".
Caso Hospital Vita
"Os áudios revelam intensa movimentação na Câmara de Vereadores da Capital com vistas a possibilitar o empreendimento, sendo cogitado até 'anular assinatura do vice'. Após ser concretizada alteração legislativa viabilizando o empreendimento, Juarez Silveira entra em contato com um dos empreendedores, Gilson Junckes, indagando se já pode passar no Dimas (revenda de carros)."

"Posteriormente, Juarez recebe o sinal verde para retirar veículo (s) no setor de usados do Dimas num crédito de R$ 50 mil. Juarez escolhe um Ford Ecosport, o qual é, posteriormente, deixado para venda na Santa Fé (de Paulo Cezar), mais especificamente sob os cuidados de Fachini, empregado da concessionária. Juarez encaminha Junckes à Susp, recomendando a Renato Juceli, secretário e seu cunhado: 'Então tu dá um atendimento vip aí, daqueles! Só tu e ele, tá bom? Falou, tchau! Abre a guarda, que não tem problema. Colhe frutos depois!'"
Caso Bistek
"A tramitação dos processos para a aprovação da instalação do supermercado Bistek, em Florianópolis, no Bairro Costeira do Pirajubaé, contou com os 'serviços' de Juarez, que determinou a Renato Juceli de Souza: 'Então, tu trata ele bem aí, esse caso, tu trata bem!' e que fosse tudo tratado na sala de Renato. Os áudios indicam ter havido votação de projeto de lei de interesse do Grupo Bistek - possivelmente versando sobre alteração do Plano Diretor."

"Juarez informa que 'foi tudo 10!' e que é para o dono do grupo ir falar com ele. Em contato com prepostos do Grupo Bistek, Renato informa que 'avançamos com aquilo, daquela forma, aquele dia, tu lembras? Que falamos?' E, em seguida, diz: 'Tá! Tu não tem nada aí? Vou passar o final de semana duro, eu?'"

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