RECUPERAÇÃO

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 25/6/2008

Em política não existe impossível. Nem o “para sempre”. Basta ver como sobrevivem os políticos a grandes desgastes, que pareciam tê-los sepultados “definitivamente”.

O exemplo mais recente e didático que temos à mão, em Florianópolis, é o do abalo sísmico conhecido como Operação Moeda Verde. No embalo das escutas, a PF chegou até a executar uma mini-operação paralela, que apreendeu os vinhos que o vereador Juarez Silveira trouxe do Uruguai para seu amigo Içuriti Pereira, também flagrado nas escutas oficiais comemorando a chegada do mimo.

O desgaste político que todo aquele furdunço causou parecia enorme. Içuriti teve que sair de cena (era presidente da Codesc). Manteve apenas seu papel nos bastidores (é tesoureiro do PMDB).

Vereadores cassados, histórias cabeludas circulando, processos, suspeitas de delitos de vários tamanhos... na época parecia mesmo que estava tudo acabado para muitos dos personagens.

Mas o tempo passou e as coisas estão voltando a ser o que eram antes do furacão. Erros no processo devolveram a Juarez a cadeira na Câmara. Voltou a usar seus carrões (é apenas um fiel depositário, mas quem se importa com este detalhe técnico, quando o vê passar, lépido e fagueiro, na boléia do bólido?).

Não será surpresa se outra palha mal colocada também ressuscitar o ex-vereador Marcílio Ávila.

Içuriti, entretanto, não vai apenas voltar: teve uma promoção. Por fidelidade, por merecimento, ou por ter-se mantido calado. Segundo informa Moacir Pereira, em seu blog, o Suçu, assim que voltar da Europa, será chamado a Palácio para receber novas incumbências: será secretário de Estado da Casa Civil (ou que nome tenha, depois de tantas reformas).

Equipe recomposta e recuperação completada a tempo de mergulharem todos no principal projeto do governo LHS para a capital: reeleger o Darío e derrotar o Amin. Não necessariamente nesta ordem.

Numa boa

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 13/6/2008

Além de ter recuperado seus automóveis, que estavam na Polícia Federal, apreendidos durante a Operação Moeda Verde, o vereador Juarez Silveira receberá todos os $$$ atrasados, pois o ato de cassação na Câmara foi nulo pela Justiça catarinense.

Segundo o vereador João Batista, Juju retornou num outro "plano espiritual". Só fala em Deus, em amor, amigos, perdão. Parece outro homem.

Reviravolta

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 12/6/2008

Vereador Juarez Silveira receberá todos os salários atra$ados, pois o ato de sua cassação foi nulo pela Justiça catarinense! Como recuperou também todos os seus carros que estavam na Polícia Federal, e com os salários pagos com juros, enfim, Juju já poderá figurar na disputada lista dos 100 melhores do ano da cidade, em grana.

A Cassação

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 12/6/2008

Presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Florianópolis, Aurélio Valente, do PP, defendeu com ênfase a legalidade do processo de cassação do vereador Juarez Silveira, por falta de decoro parlamentar.

Sustentou que o processo foi todo baseado na legislação federal. E lamentou a decisão do Tribunal de Justiça, que devolveu o mandato ao vereador.

O apoio do Juju

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 12/6/2008

Na coluna de ontem comentei o retorno do vereador Juarez Silveira à Câmara e, a certa altura, informava que “Cesar Souza Jr (DEM-o) e o Dr. Juca (PSDB), candidatos a candidatos a prefeito e vice, que, ao que parece, têm Juju como apoiador”. Ontem tentei confirmar essa história, mas até onde consegui ir, não procede. Portanto, desconsiderem o que falei.

Entre as causas do problema, além da minha proverbial e distraída desinformação, está a mobilidade política do vereador. Juarez Silveira já foi do PFL, depois, quando mudou o governo, passou para o PP (foi diretor do Ciasc, lembram?). Com nova mudança de governo, Juju foi para o PTB, de onde trabalhou pela candidatura Dário Berger (e foi recompensado com amplos espaços na prefeitura). Teria também o vereador sido nomeado como diretor da Codesc graças aos bons serviços prestados à reeleição de LHS.

Ah, e quando a bomba da Moeda Verde estourou, ele estaria de malas prontas pra ir pro PMDB, para onde iria no mesmo barco do prefeito, de quem foi líder na Câmara.

Assim que conseguir descobrir para quem o Juju está trabalhando, volto ao assunto.

Juju devolvido a Câmara

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 11/6/2008

Sem surpresas, o Tribunal de Justiça mandou a Câmara de Vereadores de Florianópolis reintegrar o vereador Juarez Silveira a seus quadros. O mérito da cassação não chegou a ser examinado. Este parece ter sido o caso em que a pressa foi inimiga da perfeição: a cassação se deu em tempo recorde e agora cai porque alguns itens da liturgia do processo não foram seguidos.Parte dos vereadores já fala em começar de novo, bem direitinho e com calma, pra que a decisão não seja questionada depois.

Mas, como existe na cidade a lenda de que o Juju é bom cabo eleitoral e que continua com seu prestígio em alta dentro da Prefeitura, ajudando todo mundo, dificilmente os vereadores conseguirão voltar ao assunto. O Cesar Souza Jr (DEM-o) e o Dr. Juca (PSDB), candidatos a candidatos a prefeito e vice, que, ao que parece, têm Juju como apoiador, certamente não deixarão seus partidos bulirem com o moço. O PMDB do prefeitoDarío também não tem o menor interesse em levantar poeira. Portanto, tudo indica que o Juarez terminará seu mandato em paz.

Tendência

Coluna Paulo Alceu ; 11/6/2008

Ainda não houve uma manifestação oficial, mas a tendência natural é a Câmara reagir contrária a decisão da Justiça buscando defender seus princípios diante da reintegração do vereador Juarez Silveira. Os advogados do vereador estão preparandos para rebater qualquer tentativa de embargo.

E a CPI ?

A cassação do vereador Juarez Silveira estava no contexto da Operação Moeda Verde. Falando nisso a Câmara não teve nem a capacidade de evoluir numa CPI que ainda depende de um relatório. Ficou um ano empurrando e sem efeito positivo para cidade. Deu a entender que trabalhou na base do quem não tem pecado atire a primeira pedra...ninguém se atreveu.

Reação

Nos bastidores da Câmara de Florianópolis o comentário é que de que existe um segmento pensando na possibilidade de retomar o processo de cassação do vereador Juarez Silveira que reassumiu ontem no final da tarde sendo recepcionado por servidores. Alguns vereadores comentam que estão aguardando a reação popular para se manifestarem. Outro segmento disse que este assunto é página virada.

Moeda Verde

Cassado depois de preso numa operação da Polícia Federal em defesa do meio ambiente e da cidade de Florianópolis o vereador Juarez Silveira conseguiu um ano depois retornar à Câmara através de uma decisão judicial que considerou que houve falhas na sessão em que perdeu o mandato. O vereador pretende buscar seus direitos tentando recuperar, inclusive, os salários que deixou de ganhar, além de acionar a Câmara por danos morais, até porque está ocorrendo uma reintegração. Foi o que revelou junto ao advogado Nilton Macedo Machado que se saiu vitorioso nbesse processo onde atuou sem alardes. “Vou assumir e cumprir o meu mandato, sem rancor e cobranças. Usarei a tribuna para defender meus projetos e rebater todas as acusações que tive que suportar”, declarou o vereador que não tem partido estando em parte prejudicado na tentativa de uma reeleição, mas pensando nessa possibilidade.

É fato

A decisão da Justiça recuperando o mandato do vereador Juarez Silveira revelou alguns detalhes interessantes. Os advogados de Silveira conduziram a defesa junto à Justiça argumentando ilegalidades na sessão de cassação. Até aí tudo bem, mas revelou que a Câmara criou um Conselho de Ética que nunca poderá cassar ninguém, caso a mesa abra processo contra algum vereador. Eu explico: Foi contestado o voto dos membros da mesa. Excluindo determinados votos não há quorum suficiente para cassar alguém. Ou seja, existe uma falha que acaba provocando intermináveis interpretações. Criaram uma Comissão de Ética que de repente não pode cassar um vereador. Cá entre nós acredito que estava no inconsciente dos criadores como, digamos, uma proteção. Inclusive viram a falha posteriormente e tentaram através de uma Resolução corrigir...

“Conhecí o lado duro da vida”

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 11/6/2008

Meia hora depois do fim do julgamento no Tribunal de Justiça (TJ), Juarez Silveira estava no escritório do advogado Nilton João de Macedo Machado, no Centro de Florianópolis.

- Hoje a Justiça fez justiça - comemorou.

Vestindo jeans, camiseta branca e jaqueta e sapatos de couro, Juarez alternava momentos de alegria e introspeção. Ele evitou criticar seus algozes no processo de cassação da Câmara e garantiu que não tem mágoa dos colegas que votaram por seu afastamento.

- Um grande líder não tem decepção. E eu me considero um grande líder, porque tenho cinco mandatos consecutivos conquistados pelas mãos do povo, dos meus amigos, sem ajuda da máquina municipal e estadual - disparou, lembrando seu velho estilo.

Os 11 meses e sete dias fora da Câmara fizeram de Juarez um homem mais "maduro", conforme definiu o ex-líder do governo Dário Berger. O ex-menino pobre nascido no Morro do Geraldo, uma comunidade carente localizada na região continental da Capital, realmente não parece mais a mesma pessoa depois da prisão pela PF e da cassação.

O Juarez sempre bem-humorado, falastrão confesso, hoje parece um homem amargurado, triste.

- Conheci o lado duro da vida - justificou, lembrando o derrame cerebral sofrido pela mãe octogenária depois de sua prisão, sua maior mágoa.

Apreciador de champanha e carros importados, disse que não pensa em celebrar o retorno à Câmara.

- Eu não tenho o que comemorar. Vou retomar o meu trabalho pela cidade, pelo povo de Florianópolis - assegurou, acrescentando que não teme enfrentar um novo processo de cassação, já prometido pela procuradoria do Legislativo.

Ao chegar à Câmara para retomar seu mandato, Juarez foi recebido com beijos e abraços por funcionários. No elevador a caminho da presidência, não segurou a emoção e chorou.

Ele voltou a negar as acusações que custaram seu indiciamento pela PF no âmbito da Operação Moeda Verde.

Aloísio Piazza retorna para a suplência

- Passado mais de um ano da deflagração da Operação Moeda Verde, não há denúncia contra quem quer que seja. Puniu-se com a cassação de mandato parlamentar este (Juarez) e outro (Marcílio) vereador, a partir do início uma mera investigação que não torna ninguém réu e muito menos culpado antecipadamente - protestou o advogado Guilherme Scharf Neto.

Sobre o futuro, Juarez pouco falou. Limitou-se a dizer que está preocupado em encerrar o quinto mandato e que ainda não decidiu se concorre ao sexto. Apenas uma coisa é certa, afirmou: "Eu não sou da base do governo (Dário)".

Juarez volta a ser vereador

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 11/6/2008

Cassado no dia 3 de julho de 2007 sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, Juarez Silveira reassumiu seu mandato de vereador por Florianópolis às 17h50min de ontem.

Por 2 votos a 1, em uma sessão que durou 27 minutos, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) julgou ilegal todo o processo de cassação promovido pelo Conselho de Ética da Câmara de Vereadores, sem entrar na análise das acusações contra o parlamentar.

- Não estamos abonando a conduta de quem quer que seja - afirmou o desembargador Cid Goulart, que, junto com o colega César Abreu, opinou pela procedência do pedido dos advogados Nilton João de Macedo Machado e Guilherme Scharf Neto.

- O voto do desembargador Goulart não se limitou a analisar uma ou duas ilegalidades do tortuoso processo de cassação. São inúmeras. O processo é, e era, manifestamente nulo - afirmou Scharf Neto.

Entre os pontos contestados pela defesa estão a participação da Mesa Diretora na votação da cassação, a ausência de lei específica para regulamentar o processo de perda de mandato, a falta da ampla defesa e o início do processo com base em um ofício encaminhado pelo juiz federal Zenildo Bodnar.

Único voto divergente, o relator Orli Rodrigues afirmou que não viu ato que pudesse gerar a nulidade da cassação, que, para o desembargador, seguiu "todos os preceitos do direito de defesa".

- A tese da defesa é sedutora, mas não me atrai - resumiu Rodrigues ao apresentar seu voto, ratificando posição assumida em sessão anterior.

Abreu, que havia votado contra o retorno de Juarez, mas mudou de opinião ao conhecer o voto de Goulart, apresentado na semana passada, manteve o entendimento mais recente.

Resultado: por 2 votos a 1 o vereador acusado pela Polícia Federal (PF) de ser o chefe de uma suposta quadrilha de servidores públicos volta à Câmara respaldado pelo TJ, a mais alta corte do Judiciário. Da decisão cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A procuradoria da Câmara já avisou que vai iniciar novo processo de cassação.

A sessão da Segunda Câmara encerrou pouco antes das 15h. Juarez não acompanhou o julgamento e foi informado do resultado por telefone.Por volta das 17h, o vereador e os advogados chegaram à Câmara acompanhados de dois oficiais de Justiça.

Presidente da Câmara recebe ordem de posse imediata

O grupo seguiu para o 110 andar, na sala do presidente Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM), que recebeu a ordem de empossar Juarez imediatamente. Já na condição de vereador, Juarez informou que não participaria da sessão itinerante que estava marcada para a noite de ontem, nos Ingleses, no Norte da Ilha. Mas garantiu que, hoje, vai retomar o seu assento no plenário da Câmara de Vereadores e fazer um longo discurso para marcar o seu retorno.

Juarez Silveira e Marcílio Ávila (PMDB) perderam os mandatos sob a acusação de envolvimento na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, que investigou supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais na Capital. Ambos foram indiciados, mas negam as acusações da polícia.

Renascido

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 11/6/2008

O vereador Juarez Silveira (sem partido), cassado, no ano passado, pela Câmara de Vereadores da Capital, por envolvimento na Operação Moeda Verde, da PF, entra, definitivamente, para o folclore político da Capital depois da decisão da Justiça que lhe restituiu o cargo.

Juarez havia prometido voltar para disputar as eleições deste ano e acabou conseguindo. A Câmara, que teve o processo de cassação questionado por não conceder o pleno direito de defesa a Juarez, vai recorrer.

Operação frustante

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 11/6/2008

A Operação Moeda Verde retorna ao noticiário político de Santa Catarina com uma diferença. Agora, as rodas giram no sentido contrário. Primeiro, a prorrogação da CPI da Moeda Verde da Câmara Municipal, que o coitado do contribuinte nem sabia que ainda existia. Agora, a decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, de conceder mandado de segurança ao ex-vereador Juarez Silveira, anulando a sua cassação.

São duas situações distintas. A primeira, política e subordinada a interesses inconfessáveis. Fica evidenciado que os vereadores perderam o precioso tempo, durante meses... para nada. Não obtiveram uma única informação útil para esclarecer as denúncias contidas no inquérito da Polícia Federal. Não ofereceram nenhuma contribuição para evitar os graves desvios de conduta de servidores municipais. E, sobretudo, não sugeriram uma só medida para agilizar as decisões dos órgãos da prefeitura, instrumentando, tecnicamente, os servidores e cuidando do futuro da cidade. De lá para cá, o que se viu? Mais lentidão na análise de processos, mais distanciamento da cidadania e ausência de planejamento, como todos constatam neste trânsito caótico, que liquida com a qualidade de vida da cidade. A pedido do relator da CPI da Moeda Verde, vereador Deglaber Goulart, líder do governo na Câmara, o documento final foi protelado por mais um mês.

Julgamento

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 11/6/2008

A segunda situação é essencialmente jurídica. E, de técnica, de norma, de formalidade e de processo, eis que os desembargadores não examinaram o mérito da cassação. Vitória dos advogados Nilton José Machado e Guilherme Scharf, que recorreram da decisão da Câmara, nela identificando vícios processuais. Estiveram ausentes o direito de defesa e o princípio do contraditório. A origem do processo não poderia ser um simples ofício do juiz federal, mas alguma representação da casa ou de outro órgão público. E o fundamento legal teria sido violado. A Câmara Municipal baseou-se em uma simples resolução. Quer dizer: pela decisão judicial, agiu de afogadilho, não atentou para os requisitos legais sobre o processo de cassação.

A concessão do mandado de segurança, que resultará na reintegração de Juarez Silveira, não terá reflexos na outra cassação, a do ex-presidente Marcílio Ávila. São processos diferentes. Além disso, Ávila já garantiu o mandato, reassumiu e logo renunciou para proteger direitos políticos. Há dois recursos contra esta nulidade em julgamento no Tribunal de Justiça.

QQuer dizer, aos olhos da população, a Moeda Verde só acumula frustrações

JUJU

Blog Carlos Damião ; 11/6/2008

Dizem as más línguas por aí que Juarez Silveira, caso não tope com qualquer pedra pelo caminho, pode ser o vereador mais votado em Florianópolis na eleição deste ano. Por incrível que pareça, e apesar de toda a carga negativa que ele tem sobre os ombros, Juarez é quirido. Não acreditam? Circulem pela região central e por alguns bairros. E perguntem o que as pessoas comuns acham de tudo isso (Moeda Verde, denúncias de corrupção etc. e tal). Algumas nem sabe do que se trata, quanto mais o que Juarez teve a ver com as histórias todas.

SEM EXAME DO MÉRITO

Diarinho (Diário do Litoral) ; Coluna Cesar Valente ; 10/6/2008

Virou modinha: os processos vão, voltam, param, retornam, são extintos ou arquivados e nada de se entrar no mérito das questões. É o melhor dos mundos.

O ex-vereador Juarez Silveira está para ser devolvido à Câmara de Vereadores de Florianópolis, por causa de um carimbo arrevezado ou coisa parecida. Uma tecnicalidade que, distraidamente (ou seria propositalmente?) aqueles que o cassaram deixaram de observar faz com que a coisa volte à estaca zero.

Absolvido? Claro que não. As acusações permanecem intactas. Como não se entrou no mérito, não se discutiu se eram procedentes ou não. Mas ninguém mais, hoje em dia, está procurando provar inocência. Julgamento propriamente dito, com sentença e tudo é coisa em desuso.

Código de Ética da Câmara salva mandato do Juju

Blog A política como ela é ; 10/6/2008

Simples assim: o artigo 17, da Resolução nº 1155 - o Código de Ética da Câmara da Capital - salvou o mandato do vereador Juarez Silveira.

Diz a Resolução [art. 17]:

- Ficam impedidos de votar os parlamentares representados e a Mesa, quando representante do processo, bem como aqueles envolvidos diretamente no ato.

No caso do Juju, a Mesa assinou a representação contra o vereador e seus membros votaram no processo de cassação.

Só por isso a Justiça devolverá o mandato ao Juju.
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Na época, a decisão de permitir que a Mesa votasse foi polêmica.

Havia aqueles que se guiavam pelo rito estabelecido no Decreto-Lei 201/67 e outros contrapunham pela aplicação da Resolução 1155/06.

O artigo 5º, VI, do Decreto-Lei 201/67 estabelece o seguinte:

- … Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara …

O artigo nº 13 da Resolução 1155/06 prevê outra coisa:

- A aplicação das penalidades de suspensão temporária … e de perda de mandato é competência do Plenário, que deliberará por maioria absoluta de seus membros…

A Câmara de Florianópolis possui 16 vereadores. No primeiro caso, dois terços significam 11 votos. No segundo, maioria absoluta corresponde a 9 votos, metade dos membros mais um.
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O dilema não era shakespereano, mas preocupava todos.

Se fosse aplicado o rito previsto na Resolução 1155, apenas 11 vereadores poderiam votar no processo de cassação. Estariam impedidos cinco vereadores, os 4 membros da Mesa, mais o vereador representado.

Neste caso, se o número de votos necessários à cassação fosse o determinado no Decreto-Lei nº 201/67, todos os 11 vereadores teriam de votar pela cassação.

Uma unanimidade quase impossível de ocorrer. A Câmara jamais cassaria alguém.

Já se prevalecesse a Resolução 1155, bastariam sete votos para a Câmara cassar um vereador e, por conseguinte, também o prefeito.
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O fato é que suas excelências optaram por permitir o voto aos membros da Mesa e fixaram, através da Procuradoria, que bastariam nove votos favoráveis - maioria absoluta dos membros da Casa - para cassar um vereador.

Isto é, foi ignorada a restrição ao voto da Mesa contida no Código de Ética, mas acolhido o número de votos necessários à cassação previsto na mesma Resolução.

Essa dualidade de legislação, com disposições diferentes para o mesmo caso, foi a bóia de salvação do Juju.
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Os advogados dos vereadores cassados sabiam de antemão quais objeções levantar.

A primeira objeção seria com relação ao número de votos necessários à cassação. A defesa queria que prevalecesse os 11 votos do Decreto-Lei 201/67.

A Câmara estabeleceu que bastariam 9, seguindo o que dispunha a Resolução 1155/06.

Essa objeção, porém, foi superada porque a cassação - tanto do Juju, quanto do Marcílio - obteve 11 votos no Plenário. Mas foi um acaso.

Assim, sobrou a questão do voto dos membros da Mesa.
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Juarez Silveira teve a paciência de Jó.

Ao contrário do ex-vereador Marcílio Ávila, que retornou à Câmara por força de uma decisão judicial, mas renunciou desastradamente em seguida, Juju volta para exercer plenamente o mandato.

Como os desembargadores tendem a anular a sessão que cassou-lhe o mandato, tecnicamente a Câmara teria de realizar outra.

Mas as condições políticas são outras. Dificilmente Juju seria cassado outra vez.

O mais provável é que a Câmara recorra da decisão do Tribunal de Justiça. E enquanto a dona Justa não se manifestar novamente, Juarez Silveira continuará exercendo o mandato.
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O episódio terá conseqüências eleitorais. Juju conhece o mapa da mina.

Atualmente, o vereador manezinho trabalha adoidadamente pela eleição do deputado César Souza Jr, do Democratas.

Como o eleitor florianopolitano vai reagir ao apoio do Juju ao jovem e "renovador" deputado? E quem o vereador vai apoiar num eventual segundo turno entre PP e PMDB?

Se a eleição de Florianópolis já era complicada, ficou ainda mais.

Sem falar de alguns edis, que vão passar maus bocados com a volta à ribalta do Juju.

Moeda Verde

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 7/6/2008

Caso o Tribunal de Justiça (TJ) confirme a anulação da cassação do mandato do ex-vereador Juarez Silveira (sem partido) e o reconduza ao cargo, a Câmara de Vereadores vai iniciar um novo processo por quebra de decoro parlamentar.

A afirmação é do procurador-chefe do Poder Legislativo municipal, Roberto Polli. De acordo com ele, "em dois meses" a Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve apresentar novo relatório sugerindo a perda do mandato de Juarez.

Polli contesta o entendimento dos desembargadores Cid Goulart e César Abreu, membros da Segunda Câmara de Direito Público do TJ, que, na semana passada, votaram pela anulação da cassação de Juarez argumentando, entre outros pontos, que a Câmara agiu de forma irregular ao abrir o processo de cassação sem formalizá-lo a partir de representação firmada por sua Mesa Diretora ou por partido político.

Além disso, os magistrados consideraram que quatro vereadores que faziam parte da Mesa Diretora não poderiam ter votado na sessão que definiu a cassação do vereador, como aconteceu.

O procurador-chefe da Câmara não escondeu a surpresa com a reviravolta do julgamento, já que, antes da sessão de terça-feira, Abreu e o relator, Orli Rodrigues, já haviam votado contra a anulação da cassação do vereador.

No entanto, quando apresentou seu voto, o desembargador Goulart foi seguido por Abreu, que reconsiderou sua posição. O placar, que até então era de dois a zero contra Juarez, passou a ser de dois a um a seu favor.

Rodrigues pediu revista do processo e deve apresentar seu voto-vista na próxima terça-feira, quando o julgamento será encerrado. Caso o relator mantenha seu posicionamento contrário à anulação da cassação, Juarez volta à Câmara de Vereadores tão logo as partes e o MP sejam notificados da decisão.

Acusado espera encerrar seu quinto mandato

A única hipótese de o ex-vereador ser mantido afastado do cargo será se o relator conseguir convencer os outros dois desembargadores a mudarem seus votos, o que é considerado remoto, embora não impossível.

Juarez e Marcílio Ávila perderam os mandatos sob acusação de envolvimento na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF), que investigou supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais na Capital. Ambos negam as acusações.

Ontem, Juarez afirmou que não pensa em renunciar ao cargo para manter os direitos políticos caso o TJ confirme seu retorno. O ex-vereador disse que "em respeito à Justiça" não vai comentar o processo antes do julgamento final, mas adiantou que, na hipótese de retomar o assento na Câmara, vai enfrentar um eventual novo processo de cassação e encerrar seu quinto mandato.

Opinião

Coluna Paulo Alceu ; 6/6/2008

Sobram críticas ao possível retorno do ex-vereador Juarez Silveira à Câmara em Florianópolis depois de cassado e preso na Operação Moeda Verde. O Tribunal de Justiça está aí para apurar o que é de direito. Se houve desvio legal da Câmara, não se trata aqui de impunidade, mas de ser estabelecida a lei distanciada da comoção pública. Caberá a Procuradoria da Câmara se pronunciar, caso confirmado o retorno, defendendo o que considerou correto na sessão que cassou o mandato de Silveira. A Justiça está cumprindo com o seu papel e Silveira buscando seus direitos.

Posição

“Não vou mexer uma palha. Nós fizemos a nossa parte com celeridade, seriedade e dentro das normas legais. Isso é uma situação da Justiça comum. Quem depois vai avaliar é a população,” adiantou o vereador Aurélio Valente, presidente da Comissão de Ética quando das cassações de Marcílio Ávila e Juarez Silveira.